Operação do IAT mira subdivisão de imóveis rurais e gera R$ 20,1 milhões em multas

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (04) o resultado da 1ª Operação de Subdivisão de Imóvel Rural realizada no Paraná. A força-tarefa ocorreu entre os dias 25 de agosto e 1º de setembro, concentrada em três municípios da região Oeste – Boa Vista da Aparecida, Cascavel e Três Barras do Paraná –, e resultou na emissão de 35 Autos de Infração Ambiental (AIA) que, somados, totalizam R$ 20.159.468,80 em multas ambientais aplicadas. A área é de 104 hectares. 

Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes explicou que a ação, coordenada pelo Grupo de Operações Ambientais (GOA) do Instituto, se concentrou em monitorar desmembramentos e parcelamentos de solo de imóveis rurais com características de loteamento urbano sem a anuência do órgão ambiental.

O relatório apontou 27 ocorrências em Cascavel, sete em Três Barras do Paraná e uma em Bela Vista da Aparecida. Em muitas situações, o loteamento de terrenos rurais exige desmatamento para dar lugar à construção. 

A maior autuação ocorreu em Três Barras do Paraná, em uma área de 17,4 hectares, subdividida sem anuência do IAT e em desacordo com a legislação vigente. A multa foi de R$ 3.103.265,00. 

O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Essa foi a primeira força-tarefa voltada para fiscalizar a subdivisão de móveis rurais sem autorização praticada no Estado. Optamos por iniciar esse trabalho no Oeste porque é onde temos a maior demanda de denúncias e solicitações do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário para tomar providências com a subdivisão de móveis rurais com essas características de loteamento urbano”, destacou Goes.

Coordenador do GOA e chefe do escritório regional do IAT em Maringá, Antonio Carlos Cavalheiro Moreto afirmou que o órgão ambiental está finalizando um cronograma de atuação em novos pontos do Estado, também com foco no parcelamento irregular de áreas rurais.

“É um crime que está se tornando corriqueiro no Paraná, por isso faremos várias operações, em todas as regiões. A vigilância será pesada já que estamos falando de uma questão ambiental muito grave”, disse ele.

DIMINUIÇÃO DO DESMATAMENTO – Por meio da vigilância, o Paraná conseguiu diminuir em 70,7% a supressão ilegal da Mata Atlântica ao longo do ano passado, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil do MapBiomas, plataforma vinculada ao Observatório do Clima. De acordo com o material, a área de supressão vegetal do Bioma Mata Atlântica diminuiu de 4.035 hectares (ha) em 2022 para 1.180 hectares em 2023.

Além disso, levantamento preparado pelo IAT, com base em dados de 2021, também do MapBiomas, mostrou que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.

O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.