Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou que apenas 6% do valor total de multas aplicadas por crimes ambientais no Paraná em 2022 foram efetivamente pagos.

O montante de autuações chega a quase R$ 60 milhões.

Ao longo do ano passado, foram 509 multas aplicadas pelo órgão por supressão da Mata Atlântica no estado.

Conforme legislação, o infrator tem direito a recorrer, aumentando o prazo de pagamento. Em 2022, por exemplo, o Ibama recebeu quase R$ 30 milhões referentes a multas aplicadas em anos anteriores.

No caso do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia estadual responsável junto ao Ibama pela fiscalização, o número de multas ambientais chegou a 3.426 no ano passado.

O valor supera os R$ 95 milhões por desmatamento.

Mas, a nível estadual, o valor recebido também é reduzido. Foram apenas R$ 19,1 milhões recebidos pelo IAT, e nem todo o montante pago corresponde a infrações identificadas no ano.

No IAT, o prazo para recorrer da infração é de 20 dias. Neste processo, o infrator ainda pode conseguir um desconto de até 60% do valor da multa.

"Transcorrido esse prazo ele vai para a dívida ativa, e a multa fica para a Secretaria da Fazenda fazer a cobrança. Ou seja, o que acontece com ele, com essa multa, não há como não pagar [...] Ele tem uma certidão negativa, ele entra no Cadin, ele não pode ter nenhuma concessão no estado, nenhum licenciamento", explicou José Volnei Bisognin, diretor de licenciamento e outorga do IAT.

Segundo o governo paranaense, todo o valor recebido pelas autuações voltam para programas ambientais, processo conhecido como conversão.

Processo criminal

A lei da Mata Atlântica determina que a área derrubada, mesmo sem nenhuma árvore, ela continue pertencendo ao bioma. Por isso, depois do corte ilegal, a região é embargada - sem poder ser utilizada de nenhuma forma.

Pessoas autuadas pelo desmatamento também respondem criminalmente pelos danos ambientais.

Para os ambientalistas, ainda que a devastação atinja financeiramente quem desmata, o dano à natureza é ainda maior. Desta forma, segundo especialistas, a cobrança precisa ser mais rígida.