Projeto de atendimento psicossocial a menores com pais presos vai a sanção

Assegurar atendimento médico e psicossocial a menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos. Esse é o objetivo do PL 1.151/2023, projeto de lei que foi aprovado nesta terça-feira (10/9) pelo plenário do Senado. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetado por grave violência ou preso em regime fechado.

Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Segundo a proposta, a eventual futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Paim explicou que, quando testemunham eventos violentos, crianças e adolescentes podem desenvolver o transtorno de estresse pós-traumático, que “se caracteriza pelo aparecimento de sintomas de ansiedade após a exposição a um evento traumático, que foi vivenciado com medo e horror”. De acordo com o relator, o impacto sobre a saúde mental de filhos de pais em reclusão pode ser semelhante ao da vivência de situações de violência.

O senador argumentou que o projeto contribuirá para mitigar o sofrimento psíquico, e suas consequências, experimentados por crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado, ainda que o tratamento não seja capaz de eliminar esses problemas completamente.

“É o mínimo que se espera do Estado brasileiro para proteger a saúde mental de nossos jovens”, disse.

Com informações da Agência Senado