A partir desta quarta-feira (16), o processo de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) entra em uma nova fase. É que o Governo do Estado, por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), acabou de concluir mais uma etapa do processo, que é a de elaboração de documentos e realização de consulta e audiência públicas.
Esses procedimentos são fundamentais para impulsionar a licitação de operadores, iniciativa que vai solucionar uma demanda de mais de três décadas, pois desde a sua implantação o sistema funciona através de permissões precárias.
Segundo o diretor-presidente da AMEP, Gilson Santos, este é o primeiro sistema de transporte metropolitano por ônibus a passar por um processo de licitação no país. “É uma ação fundamental para o futuro do serviço, trazendo segurança jurídica tanto para o Governo quanto para os prestadores, o que, consequentemente, resulta em bons serviços prestados à população”, explicou.
ESTUDOS E DOCUMENTOS - Para organizar a licitação, a Amep realizou todo o levantamento de dados e estudos técnicos preliminares. Ainda nessa primeira fase, contratou a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) para auxiliar na estruturação do processo. Em seguida, foram realizadas a Consulta Pública e a Audiência Pública, que resultaram em uma série de contribuições aos materiais e documentos apresentados.
O arcabouço do processo licitatório é composto pelos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência, Edital, Planilhas de Custos, Composição dos Lotes e Plano Econômico-Financeiro. Para a finalização de todos esses materiais, o Estado contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) como apoio e formou um Grupo de Trabalho com a AMEP, a Secretaria das Cidades, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral e a Casa Civil. Todos os documentos foram devidamente validados.
NOVA FASE – Com a conclusão de todos os documentos, inicia-se agora a fase que prevê a anuência da Agência Reguladora do Estado (Agepar) e a aprovação da Procuradoria Geral. Após essas aprovações, o processo seguirá para o Tribunal de Contas do Estado, e, em seguida, a licitação será finalmente aberta ao mercado.
A licitação está prevista para acontecer na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, sendo uma novidade neste tipo de serviço. A gestão do transporte público metropolitano movimenta mais de 50 milhões de passageiros anualmente.
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO - A nova licitação vai incorporar avanços tecnológicos e melhorias estruturais no transporte público, com a inclusão de ônibus mais novos, aumento da capacidade de passageiros e ampliação da cobertura, passando de 19 para 28 municípios integrados na RMC. O novo modelo contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além de novos terminais metropolitanos.
