Paraná vai usar modelo inovador para contratação de conservação de faixa de domínio

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está expandindo a sua iniciativa de pré-qualificação para contratar a conservação de faixa de domínio de rodovia estaduais. O departamento publicou um novo edital com regras que permitirão criar um banco de empresas pré-qualificadas que pode ser utilizado em todas as licitações futuras desse tipo de atividade.

“A pré-qualificação é uma ferramenta da nova lei federal de licitações que decidimos adotar para melhorar o processo de licitação dos nossos contratos de conservação de faixa, uma atividade que deve ser contínua, rotineira e presente em todas as rodovias do Estado”, afirma o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

“Antes ele seria aplicado exclusivamente ao novo programa ProFaixa, mas agora, por meio desse banco de empresas pré-qualificadas, vamos aproveitá-lo em todas as contratações futuras de conservação de faixa de domínio, como, por exemplo, no caso de novos contornos rodoviários, ou quando uma estrada é estadualizada e passa para a tutela do DER”, diz.

O edital de pré-qualificação, publicado esta semana, estabelece que empresas interessadas podem enviar ao DER/PR os seus documentos a partir das 00h01min do dia 13 de novembro. Elas serão avaliadas quanto à habilitação técnica, tanto para qualificação técnico-operacional quanto técnico-profissional, e a habilitação econômico-financeira. O recebimento dos documentos não tem data para encerrar, ficando aberto permanentemente.

A pré-qualificação tem validade de um ano após ser aprovada pelo DER/PR, com a empresa interessada devendo submeter novamente seus documentos ao término deste período.

Outros critérios de habilitação, como jurídica, fiscal, social e trabalhista serão analisados conforme os critérios dos editais de contratação dos serviços de conservação de faixa de domínio, bem como as propostas de preços.

As mudanças na utilização da pré-qualificação também atendem a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto ao edital anterior, já revogado.

FAIXA – A conservação de faixa de domínio prevê a execução rotineira e contínua de serviços como roçada, capina, poda de galhos de árvores, limpeza de placas, limpeza e pintura de meio-fio, limpeza de sarjeta, limpeza de bueiro, limpeza e pintura de obras de arte especiais (pontes e viadutos), entre outros. Ela deve ser realizada em todas as rodovias estaduais pavimentadas e não-pavimentadas do DER/PR, garantindo boas condições de segurança e visibilidade para os usuários. O investimento deve ser de R$ 600 milhões para três anos.