Após denúncias do deputado Renato Freitas, CNJ divulga relatório sobre tortura e abusos no Complexo Penal do Paraná

"Vale ressaltar que só no primeiro trimestre deste ano morreram 15 pessoas no CMP, por agressão, suicídio e falta de tratamento médico. Até quando a sociedade vai permitir isso?", publicou o deputado estadual Renato Freitas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório alarmante que destaca uma série de denúncias e suspeitas de violação de direitos humanos no Complexo Médico Penal do Paraná, situado na região metropolitana de Curitiba. O documento, que inclui informações da Folha de São Paulo, revela casos de tortura, abuso sexual, homicídios e suicídios entre os detentos.

Em suas redes sociais, Renato Freitas denunciou a situação das pessoas custodiadas no Complexo Médico Penal, afirmando que a situação estava cada vez pior. "Apenas esse ano recebemos mais de 20 denúncias de tortura e abuso de autoridade no CMP", publicou. O deputado ainda explicou que ele enviou mais de 40 ofícios aos órgãos competentes que, quando respondiam, não apresentavam nenhuma ação contra os crimes que ocorrem na unidade médico-penal.

Em maio deste ano, Renato Freitas se encontrou virtualmente com uma equipe do CNJ para relatar as denúncias de violações encontradas no CMP a partir de uma visita do mandato ao complexo em 11 de outubro de 2023. Freitas oficiou formalmente o órgão para solicitar providências acerca dos crimes. As informações enviadas pelo mandato do deputado junto a outras denúncias encaminhadas pela Defensoria Pública do estado basearam o relatório do CNJ, assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. 

“Extrai-se da documentação encaminhada [pelo deputado] que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz do CNJ.

O relatório menciona doze detentos, sendo que alguns se suicidaram ou tentaram fazê-lo, outros foram vítimas de abusos sexuais, e há aqueles que foram encontrados mortos em circunstâncias suspeitas após pedidos ignorados de transferência de cela. Um dos casos descritos envolve um óbito “por possível desidratação”. O documento também destaca “múltiplas violações de direitos humanos, incluindo alimentação inadequada, condições insalubres e acesso restrito a banhos". 

O juiz diz que as informações prestadas pelas diversas instituições “corroboram, em sua totalidade, as graves denúncias que ensejaram a instauração do presente procedimento [administrativo]”.

“Em que pese que providências estejam sendo tomadas pelas instituições locais, deve-se registrar que as respostas apresentadas trouxeram novos e graves fatos ocorridos nas dependências do CMP, com filmagens que demonstram a possível prática dos crimes de tortura e peculato”, finaliza. A partir destas novas evidências, o CNJ pediu esclarecimentos e questionou as eventuais providências adotadas no local.

Em resposta às denúncias, a Polícia Penal do Paraná (Deppen) afirmou que um Gabinete de Crise foi criado para tratar da situação e que diversas medidas corretivas já estão sendo implementadas. O órgão anunciou transferências de gestantes e cadeirantes para unidades mais adequadas e reestruturações no CMP para melhorar as condições.

O Complexo Médico Penal, inaugurado em 1969, abriga principalmente pessoas que cumprem medida de segurança, incluindo indivíduos com deficiência ou transtornos mentais. O local já acolheu condenados da Operação Lava Jato e dos ataques de 8 de janeiro. A situação crítica revelada pelo relatório do CNJ exige ações imediatas para garantir a dignidade e os direitos dos detentos.

(Com informações da Folha de São Paulo).