No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado na terça-feira, 25 de julho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, anunciaram a implantação, em Foz do Iguaçu (PR), da Casa da Mulher Brasileira, serviço de apoio multidisciplinar do governo federal a vítimas de violência doméstica e familiar. Será a primeira unidade do programa em uma região de fronteira e a primeira do interior do Paraná. O investimento previsto é de R$ 7,5 milhões.

A Itaipu também assinou um aditivo ao convênio com a Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil, para a retomada das obras no prédio que abrigará a Delegacia da Mulher e o Instituto de Identificação de Foz do Iguaçu. O investimento aportado pela empresa no projeto passará de R$ 2,9 milhões para R$ 3,5 milhões.

Além dos investimentos na Casa da Mulher Brasileira e na Delegacia da Mulher, que somam R$ 11 milhões, Enio Verri informou que a Itaipu reativou a área de Responsabilidade Social da empresa e ressaltou parcerias para a implantação de outros serviços, como um espaço para recuperação de dependentes químicos voltado para mulheres. “Há um desafio gigantesco pela frente e queremos atuar como um braço auxiliar de políticas públicas desenvolvidas no Município, Estado e País”, indicou.

Os anúncios foram feitos durante o 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-Americanas, promovido pela Binacional. O evento reuniu mais de 1,4 mil pessoas e contou com a presença da ministra das Mulheres, Gênero e Diversidade da Argentina, Ayelén Mazzina; a ministra da Mulher do Paraguai, Celina Esther Lezcano Flores; e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, que faz parte do Conselho de Administração da Itaipu.

Também estavam presentes as primeiras-damas do Brasil, Janja Lula da Silva, do Paraguai, Silvana López Moreira, e da Argentina, Fabiola Andrea Yáñez; a primeira-dama de Foz do Iguaçu e secretária municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jeronymo; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; a gerente sênior de Direitos Humanos e Gênero do Pacto Global Brasil, Tayná Leite; e a deputada federal e ex-diretora financeira de Itaipu Gleisi Hoffmann – entre outras autoridades.

Foto: Rafa Kondatsch | Itaipu Binacional

A ministra Cida Gonçalves elogiou a iniciativa de Itaipu em promover o evento internacional, defendendo a necessidade de integração de políticas públicas na região. Ela destacou ainda que o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no Brasil foi enfraquecido, nos últimos anos, e agravado pela pandemia da Covid-19. Ao mesmo tempo, aumentaram os casos de ódio e intolerância.

Cida Gonçalves citou dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública de 2022, divulgados neste mês, que indicam o aumento no número de casos. “Temos vários desafios pela frente, e o primeiro deles é ter serviços fortes, que as mulheres confiem e saibam que existem. Por isso a importância da Casa da Mulher Brasileira em Foz do Iguaçu”, defendeu.

“Estávamos com o Governo Federal esfacelado em relação às políticas públicas e estamos agora em um processo de reconstrução. A recriação do Ministério das Mulheres faz com que possamos ter uma política e uma diretriz nacional para o enfrentamento desse problema no Brasil”, completou a ministra Esther Dweck – mencionando, como exemplo, a regulamentação da Lei de Licitações que reserva 8% das vagas de contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica.

Foto: Rafa Kondatsch | Itaipu Binacional

Outro avanço institucional – citado pela ministra Cida Gonçalves – foi a Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre homens e mulheres, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de julho. Em Foz do Iguaçu, o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) assinou um protocolo de intenção para o enquadramento da instituição à lei de igualdade salarial e a abertura de um edital para o desenvolvimento de soluções para fortalecer o empreendedorismo feminino, dentro do programa de incubação da Incubadora Santos Dumont.

Ao citar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, em 2018, Janja da Silva chamou a atenção para a violência política que as mulheres enfrentam no país, especialmente nas casas legislativas, e defendeu uma maior interação dos países da América Latina e Caribe para a defesa dos direitos femininos. “O que acontece hoje chegou a um nível inaceitável e é sobre isso que a gente precisa dialogar”, disse.

E completou: “O Ministério das Mulheres e a Itaipu assinaram hoje o convênio para a instalação da Casa da Mulher Brasileira, aqui em Foz, mas eu quero dizer que a proposta é que essa seja a Casa da Mulher Latino-Americana, para que as mulheres que circulem na fronteira também tenham um atendimento adequado”.

Casa da Mulher - O projeto da Casa da Mulher Brasileira é desenvolvido dentro do programa “Mulher Viver Sem Violência”, do Governo Federal, e visa prestar atendimento humanizado a mulheres em situação de violência, integrando diferentes serviços especializados – como apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, juizado/varas especiais, delegacia, acolhimento de crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento: Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA), além de duas unidades da Casa da Mulher Maranhense e três da Casa da Mulher Cearense, iniciativas dos governos estaduais. O Governo Federal já anunciou a criação de outras 40 unidades.

A unidade de Foz do Iguaçu (a 41ª) será construída com recursos da Itaipu, em terreno cedido pela União, ainda a ser definido. A declaração de interesse foi assinada pela ministra Cida Gonçalves, pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, pelo prefeito de Foz, Chico Brasileiro, e pela secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte.