A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional votou nesta terça-feira (12) o relatório do deputado Zeca Dirceu (PT) favorável à abertura de crédito extraordinário de R$ 308,2 milhões no Ministério da Saúde. Os recursos vão garantir os serviços prestados pela pasta ao Rio Grande do Sul, estado que ainda se recupera das enchentes provocadas pelas fortes chuvas entre maio e abril deste ano.

"A urgência e relevância deste crédito são justificadas pela exigência premente de atendimento às consequências do desastre, que gerou prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas da região. A situação gera a necessidade de resposta imediata das autoridades, visto que, além de atingir todos os aspectos da vida dos moradores afetados, também se reflete na oferta do serviço público e na economia local", diz o relator da matéria em seu parecer.

Pela Medida Provisória enviada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, os recursos serão usados na reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidades, e aquisição de equipamentos para que possam retornar com os atendimentos.

Reforma e construção

Na lista estão uma unidade do “Melhor em Casa”, ambulatórios, um hospital de alta complexidade, sete hospitais gerais, 12 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), veículo para o SAMU, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). "A estruturação da rede de atenção primária prevê a reforma e reconstrução de unidades de saúde, bem como a compra de equipamentos para retornar com os atendimentos", argumenta Zeca.

Desde o início da situação de emergência, o Ministério da Saúde recebeu pelo menos 51 propostas de reforma de UBS, 27 propostas de construção, uma proposta de UBS fluvial e 161 propostas de aquisição de equipamentos. "Pela abrangência da calamidade no Rio Grande do Sul, faz-se necessária a adoção de mais um crédito extraordinário para garantir a oferta de infraestrutura e de serviços de saúde à população daquele estado".