Assinado nessa sexta-feira, 6 de dezembro, o Acordo Mercosul-União Europeia vai eliminar as tarifas de acesso aos mercados europeus para 97% dos bens industriais e para 77%  dos bens agrícolas do Mercosul, em 10 anos. Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), as oportunidades de desgravação de curto prazo para o Brasil abrangem 242 linhas tarifárias da União Europeia e cerca de US$ 109,8 bilhões das importações anuais do bloco. 

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia envolve 25% da economia global e 780 milhões de pessoas. É um acordo estratégico, para o qual o presidente Lula contribuiu decisivamente, desde o lançamento das negociações em seu primeiro governo até sua diplomacia presidencial ativa nesse mandato, tendo visitado líderes do Mercosul e da União Europeia. Graças a esse esforço, o Brasil poderá aproveitar as mais de 1800 oportunidades de curto prazo para o bloco que a ApexBrasil mapeou, com destaque para uma ampla gama de produtos, como café, milho, suco de laranja, mel natural, aviões, calçados, móveis de madeira, entre muitos outros”, afirmou o presidente da Agência, Jorge Viana. 

Com uma corrente de comércio de mais de R$ 90 bilhões em 2023, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. A pauta exportadora brasileira, no entanto, está concentrada em commodities, como petróleo, café e soja. O acordo, nesse sentido, é uma oportunidade para diversificação e agregação de valor aos produtos exportados.

Além disso, com a liberalização do comércio entre Mercosul e União Europeia, os mercados europeus podem recuperar sua importância na pauta exportadora brasileira. Conforme dados da inteligência de mercado da ApexBrasil, entre 2003 e 2023, a participação da União Europeia nas exportações do país caíram de 23% para 13,6%, o que se explica pelo aumento do comércio com o Leste Asiático, destacadamente com a China, principal parceiro comercial no país. O acordo pode ser estratégico para uma retomada da importância desse comércio bilateral.

“Estimamos um aumento de mais US$ 7 bilhões em exportações do Brasil para o bloco europeu no curto prazo. Os 242 produtos que serão desagravados imediatamente ou em 4 anos representam hoje [LQ1] US$ 3,5 bilhões e 3,2% das importações europeias selecionadas. Se alcançarmos 10% de participação, o que é viável dada a desgravação, estamos falando em US$ 7 bilhões em curtíssimo prazo”, comentou o gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Igor Celeste.

HISTÓRICO – As negociações em torno do acordo somam 25 anos. Em 2019, o texto foi adotado e, desde então, espera-se por sua assinatura.  Aloysio Nunes, hoje chefe de assuntos estratégicos da ApexBrasil em Bruxelas, esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (MRE) durante parte decisiva das negociações.

Segundo o ex-chanceler, “este pacto transcende os limites de um simples tratado comercial. Ele estabelece mecanismos robustos de cooperação política, permitindo diálogos estratégicos em áreas como o meio ambiente, direitos humanos e governança global. Isso testemunha o compromisso com o desenvolvimento sustentável e reafirma o compromisso do Brasil com o multilateralismo e a cooperação internacional. Um novo capítulo nas relações internacionais do Brasil acaba de ser escrito”. 

INVESTIMENTOS – A União Europeia é a principal origem de investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil. Com base em dados divulgados pelo Banco Central do Brasil para 16 dos 27 países do bloco (os principais, em termos de IED no Brasil, com dados reportados), a posição em estoque de IED da UE no país atingiu US$ 497 bilhões em 2023, um crescimento médio anual de 11,3% desde 2020.

A participação relativa do IED do bloco no Brasil, no entanto, tem caído nos últimos anos. Enquanto o estoque de IED daqueles 16 países da UE representavam 49% dos investimentos estrangeiros no Brasil em 2019, em 2023 o estoque correspondeu a 38% do total em 2023. O acordo, ao impulsionar o comércio, também terá uma importante função na retomada dos investimentos europeus no Brasil.