O dia 1º de abril é marcado no Paraná pelo início da liberação, por parte do Instituto Água e Terra (IAT), da colheita, venda, transporte e armazenamento do pinhão, fruto símbolo do Paraná.  Esse período segue até o fim de junho, quando a semente atinge sua maturação. Do plantio à colheita, da gastronomia e preservação ao turismo, a Assembleia Legislativa do Paraná tem tido um papel fundamental na elaboração de leis para garantir o protagonismo do pinhão no Paraná.

Nos últimos anos, os deputados estaduais têm proposto e aprovado leis para proteger e garantir a comercialização e produção segura do fruto símbolo do Paraná.

A mais atual, ainda tramitando na Casa e de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), pretende introduzir o pinhão na merenda escolar dos paranaenses. Em sua justificativa, o projeto destaca a importância socioeconômica do pinhão para o interior do Paraná, sobretudo naquelas regiões de maior pobreza. “Por sua propriedade nutricional, manutenção da cultura e preservação de nossas araucárias, peço o apoio”, finaliza.

Além, outras diversas Leis estaduais existem para garantir a preservação do pinheiro do Paraná e do pinhão. A Lei estadual nº 20223/2020, de autoria dos deputados Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e do ex-deputado Emerson Bacil estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucária angustifólia incentivando o plantio sustentável com fins comerciais da planta. Para a Lei, toda pessoa que plantar a espécie em imóveis rurais para fins de exploração dos produtos e subprodutos madeireiros e não madeireiros oriundos do plantio deverá cadastrar a plantação no órgão ambiental estadual.

Em 2013, por exemplo, foi aprovado o projeto de lei do ex-deputado Francisco Buhrer, que regulamentou a colheita do pinhão no Paraná e estabeleceu diversas regras utilizadas ainda hoje.

Também há a Lei estadual nº 21.878/2024, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSD), que nomeia o município de Inácio Martins como a Capital do Pinhão, em razão de ser o maior produtor do estado. Com altitudes que chegam a 1.198 metros. Inácio Martins é o município mais alto do Paraná e integra a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu. Inácio Martins é o município que mais produz pinhão, de acordo com os órgãos estaduais.

Além da proteção da comercialização e homenagens aos grandes produtores, os deputados também valorizam a árvore, a araucária. O deputado estadual Ney Leprevost (União), propôs e aprovou a Lei estadual nº 18.477/2015 que instituiu o Dia da Araucária, a ser comemorado anualmente em 7 de junho, com o objetivo de criar um ela entre a população paranaense e seu maior símbolo. Na data são distribuídos para estudante s e interessados mudas de araucárias para incentivar o seu plantio.

Em 2017, a então deputada estadual Claudia Pereira aprovou a Lei estadual nº 18.959 que cria a Região Turística Rotas do Pinhão compreendendo os municípios de Araucária, Balsa Nova, Bocaíuva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Curitiba, Lapa, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul como forma de potencializar o turismo e a economia da região.

Economia

Além da riqueza nutricional, o pinhão tem uma importância muito grande para economia do Paraná. A cadeia produtiva do pinhão gera incremento econômico na vida de milhares de famílias paranaenses. Movimentou R$ 22,4 milhões em 2023 (dado mais recente), de acordo com o Valor Bruto de Produção (VBP), levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). As regiões Central, Sul, Sudoeste concentram o maior volume de produção de pinhão.

“Além do consumo humano, o pinhão serve como alimento para diversos animais terrestres e pássaros, ou seja, é fundamental para conservação da fauna”, afirmou o engenheiro agrônomo e gerente de Restauração Ambiental do IAT, Mauro Scharnik.