O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (11), o requerimento 321/2025 do vereador Fernando Nègre. Ele solicita ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que busquem a atualização da Resolução n°21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos por agricultores cadastrados no DAP/CAF, além da implementação de correções anuais conforme índices de mercado.

 
A medida busca ampliar o teto de comercialização permitido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que desde 2021 está fixado em R$ 40 mil por agricultor familiar ou empreendedor rural, por entidade executora. Segundo o vereador, esse valor está defasado diante do crescimento da demanda por alimentos saudáveis e sustentáveis, especialmente os orgânicos.

“É preciso reconhecer o esforço dos agricultores familiares que produzem alimentos de alta qualidade e relevância socioambiental. O limite atual não acompanha a realidade do mercado e prejudica tanto os produtores quanto as escolas que dependem desses alimentos”, afirmou Fernando Nègre.

O parlamentar defende que o reajuste imediato de 30% no limite individual de venda permitirá aos agricultores ampliar sua capacidade de fornecimento, garantindo maior segurança alimentar nas escolas e fortalecendo a economia local. Além disso, a proposta inclui a correção anual do teto com base em índices econômicos, assegurando que o valor se mantenha compatível com as variações do setor.

“Essa atualização é uma política essencial para estimular práticas agrícolas sustentáveis, valorizar o trabalho no campo e garantir que nossas crianças tenham acesso a uma alimentação escolar mais nutritiva e responsável”, destacou Nègre.