O deputado Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a aprovação do Programa Estadual de Pagamento de Recompensas como um avanço na segurança pública do Estado. O projeto de lei nº 154/2024, de autoria do governo, foi aprovado nesta segunda-feira (18) com 45 votos favoráveis e apenas um contrário.

Para o parlamentar, o novo mecanismo representa uma inovação que coloca o Paraná em sintonia com práticas já utilizadas em países desenvolvidos.

“Esse é um programa importante porque fortalece a participação da população nas investigações e dá mais agilidade à segurança pública. São R$ 2 milhões já garantidos para recompensar informações que realmente façam diferença, seja na elucidação de crimes ou na localização de pessoas desaparecidas”, afirmou Gugu Bueno.

O programa funcionará por meio do canal Disque Denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp/PR). As informações poderão ser enviadas de forma anônima e só gerarão pagamento se comprovadamente forem determinantes para impedir, interromper ou solucionar crimes, bem como para localizar vítimas ou capturar criminosos.

Segundo Gugu Bueno, a medida complementa os investimentos já feitos pelo governo em efetivo policial e tecnologia.

“O Paraná já alcançou os menores índices de criminalidade de sua história sob a gestão do governador Ratinho Júnior. Esse programa não substitui outras políticas, mas agrega eficiência, garantindo que informações valiosas cheguem mais rápido às forças de segurança”, reforçou.

A lei prevê que o pagamento será feito apenas em casos considerados prioritários, avaliados pela Sesp com base em critérios técnicos de risco, urgência e impacto social. A recompensa também poderá ser dividida entre diferentes denunciantes quando mais de uma informação for considerada relevante para as investigações.

Com orçamento inicial de R$ 2 milhões em 2024, os recursos virão do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Funsusp/PR). O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar valores, regras e procedimentos para a execução do programa.