Os vereadores Fernando Nègre e Cristiano Luis Metzner (Suko) são autores do requerimento n° 340/2025, aprovado ontem (18), no qual propõe ao governo rondonense o cumprimento do reajuste anual previsto para o auxílio financeiro destinado a atletas, bem como a realização de estudos para ampliar os valores atualmente praticados.

A solicitação tem como base a legislação que determina que os valores do auxílio devem ser reajustados anualmente na mesma proporção e data dos tributos municipais. Segundo Nègre e Suko, entre 2020 e 2025, os reajustes não foram aplicados, o que configura descumprimento da legislação e gera prejuízos diretos aos atletas beneficiados.

A Lei nº 5.363/2022, que alterou dispositivos da legislação original, estabelece que o auxílio financeiro é limitado a R$ 1 mil por atleta para competições nacionais e R$ 2 mil para competições internacionais. No entanto, os vereadores argumentam que os valores estão defasados diante do aumento dos custos de participação em eventos esportivos e das necessidades atuais dos competidores.

Diante desse cenário, os parlamentares pedem que o Executivo Municipal promova, com urgência, a correção dos valores com base nos índices de reajuste dos tributos municipais e realize um estudo técnico e orçamentário para avaliar a viabilidade de ampliar os valores do auxílio. A medida, segundo os autores do requerimento, “é essencial para fortalecer o apoio ao esporte no município, valorizar os atletas e assegurar o cumprimento integral da legislação vigente”.