O anúncio foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann durante evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em celebração à Semana Nacional dos Animais.

 A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas iam de R$ 500 a R$ 3 mil. “Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, destacou em discurso a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

A programação destacou os avanços das políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que vão orientar as ações do país entre 2026 e 2030. Durante a solenidade, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais. A proposta pretende ampliar a escuta da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.

Foi sancionada também a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A legislação busca organizar e fortalecer ações de proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais, com o objetivo de reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país em razão das mudanças do clima.

Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna. Sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proposta integra a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de apoiar estados e municípios em ocorrências de grande impacto ambiental.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro reúne mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. 

Com informações do governo federal