O deputado Zeca Dirceu (PT) voltou a defender neste sábado (26) a retomada da BR Distribuidora pela Petrobras assim como já aconteceu com a Fafen-PR (fábrica de fertilizantes) em Araucária em 2024 que neste ano vai reiniciou a produção de ureia e amônia - dois insumos fundamentais para aumentar a produtividade agrícola frente à escalada dos preços dos fertilizantes no mercado internacional.

"A privatização da distribuidora é nociva e perversa aos brasileiros. A Petrobras já reduziu o preço da gasolina para R$ 2,57 por litro e não pode esse mesmo litro custar até R$ 7,59 nas bombas. A reestatização da BR Distribuidora fará frente a um setor oligopolizado com suspeitas da participação de facções criminosas no controle das distribuidoras e postos de combustíveis", disse Zeca Dirceu ao divulgar a moção do PT pela reestatização da BR Distribuidora e das refinarias privatizadas (leia abaixo a íntegra)

Zeca Dirceu vem alertando, por meio das redes sociais, para os efeitos deletérios da privatização da BR Distribuidora e citou ainda, como efeito positivo, a religação da Fafen retomou a produção de amônia e gás carbônico após quatro anos hibernada. "Foi uma decisão do presidente para atender os produtores no campo, reduzir a dependência de importações de fertilizantes e fortalecer a soberania nacional, com a produção de ureia prevista para reiniciar na sequência", disse.

Perversidade
Já a reestatização da BR Distribuidora, segundo Zeca Dirceu, deverá permitir que a redução dos valores da gasolina e do diesel determinada pela Petrobras atenda de fato a população. “É nossa tarefa também esclarecer o quanto que decisões maléficas da época do Bolsonaro, da época do golpe, do impeachment, da época de Temer, ainda afetam a vida das pessoas. É o caso das privatizações da BR Distribuidora e das refinarias”, apontou.

Além da conjuntura internacional, marcada pelo agravamento das tensões geopolíticas, a moção do PT considera "que a privatização da BR Distribuidora fragmentou o abastecimento, enfraqueceu instrumentos públicos de regulação de preços e permitiu práticas de mercado que resultaram em aumentos significativos nos preços da gasolina, GLP e, sobretudo, do diesel".

"Em meio a cenários de instabilidade internacional, distribuidoras privadas têm se aproveitado da ausência de coordenação estatal para ampliar margens e repassar aumentos de forma desproporcional ao consumidor final. As refinarias privatizadas passaram a praticar preços elevados e descolados da realidade dos custos nacionais de produção, registrando aumentos expressivos que penalizam a população brasileira e o setor produtivo", aponta ainda o documento do PT.

Moção
Na moção, o PT defende reestatização da BR Distribuidora e Liquigás e a reversão das privatizações das refinarias e dutos, recompondo o sistema integrado da Petrobras. O partido vai articular ainda, no âmbito institucional e junto à sociedade civil, iniciativas legislativas, jurídicas e políticas que viabilizem a retomada do controle público dos ativos energéticos.

O PT defende ainda a implementação de uma política de preços de combustíveis " que considere os custos internos de produção e proteja a população das oscilações e crises do mercado internacional". E ainda "a retomada e fortalecimento da produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa e garantir a soberania, segurança alimentar e energética do país".

O partido diz ainda que pretende "articular e apoiar iniciativas para a descarbonização, maior eficiência energética em toda cadeia produtiva do petróleo com ampliação de investimentos em pesquisas para o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, para que a Petrobrás seja a empresa líder na transição energética".

(fotos: Ascom/Deputado Zeca Dirceu)

Moção pela Reestatização da BR Distribuidora e das Refinarias Privatizadas

O Partido dos Trabalhadores, fiel ao seu compromisso histórico com a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a justiça social, reafirma sua posição contrária ao processo de desestatização de ativos estratégicos do setor de energia, em especial a privatização da BR Distribuidora, Liquigás, Gaspetro, de refinarias e dutos pertencentes ao sistema Petrobras.

Considerando que o setor de petróleo e gás possui papel central na estrutura produtiva nacional, influenciando diretamente os custos de transporte, alimentos, energia e bens essenciais;

Considerando o agravamento das tensões geopolíticas internacionais, em especial conflitos envolvendo Estados Unidos e Irã, Rússia e Ucrânia que impactam diretamente o preço internacional do petróleo e fertilizantes evidenciam a vulnerabilidade de países que abrem mão de instrumentos de controle estatal sobre sua política energética;

Considerando que a alienação de ativos da Petrobras compromete a capacidade do Estado brasileiro de planejar políticas energéticas de longo prazo, subordinando interesses nacionais à lógica de mercado e à volatilidade internacional;

Considerando que a privatização da BR Distribuidora — atualmente sob controle da Vibra Energia — fragmentou a política de abastecimento, enfraquecendo instrumentos públicos de regulação de preços e permitindo práticas de mercado que resultaram em aumentos significativos nos preços da gasolina, do GLP e, sobretudo, do diesel;

Considerando que, em meio a cenários de instabilidade internacional, distribuidoras privadas têm se aproveitado da ausência de coordenação estatal para ampliar margens e repassar aumentos de forma desproporcional ao consumidor final;

Considerando que as refinarias privatizadas passaram a praticar preços elevados e descolados da realidade dos custos nacionais de produção, registrando aumentos expressivos que penalizam a população brasileira e o setor produtivo, confirmando os alertas feitos à época do processo de privatização conduzido durante o governo de Jair Bolsonaro;

Considerando que a venda de refinarias reduz a integração do Sistema Petrobras, aumentando a dependência de importações e a exposição a choques externos, com impactos diretos sobre a inflação e o custo de vida da população;

Considerando experiências internacionais recentes que demonstram a viabilidade jurídica, econômica e política de reestatização ou reforço do controle estatal sobre setores energéticos estratégicos:

O caso da YPF, na Argentina, privatizada nos anos 1990 e parcialmente reestatizada em 2012 por meio da Lei n.º 26.741, que expropriou 51% de suas ações com fundamento no interesse público e no autoabastecimento de hidrocarbonetos, demonstrando que a reversão da privatização pode ser juridicamente estruturada por meio de ato legislativo soberano, ainda que sujeita a disputas internacionais;

A experiência da Pemex, no México, que após a abertura do setor energético em 2013 passou, a partir de 2024–2025, por um processo de recentralização estatal, reafirmando o papel da empresa pública como eixo estratégico da política energética nacional;

O modelo da Rosneft e da Gazprom, na Rússia, onde a reestatização parcial e a retomada de ativos estratégicos após as privatizações dos anos 1990 ampliaram a capacidade estatal de coordenação do setor e consolidaram a energia como instrumento de soberania e projeção internacional;

A reestatização da EDF, na França, realizada por meio da recompra integral de ações no mercado, evidenciando a viabilidade de retomada do controle estatal dentro das regras do mercado de capitais e com fundamento em razões estratégicas;

E a nacionalização da Uniper, na Alemanha, como resposta emergencial à crise energética decorrente da guerra na Ucrânia, demonstrando que contextos de instabilidade geopolítica exigem ação decisiva do Estado para garantir o abastecimento e a segurança energética;

Considerando, portanto, que o movimento internacional contemporâneo aponta para o reforço — e não para a redução — do papel do Estado na condução de setores energéticos estratégicos, especialmente em cenários de crise e instabilidade global;

Por fim, considerando ainda a necessária transição energética, que considere o combate a pobreza energética e o meio ambiente, com combustíveis menos poluentes e novas fontes energéticas, tendo Petrobrás como líder na Transição Energética Justa, por sua capacidade de investimento e pesquisa por necessidade de ser uma empresa de energia integrada e, ainda pela já capacidade de baixa emissões em seus processos de produção de petróleo e refinados;

O Partido dos Trabalhadores resolve:

1.Defender a reestatização da BR Distribuidora e Liquigás, restituindo ao Estado brasileiro o controle sobre a política de distribuição de combustíveis e gás, assegurando capilaridade, preços justos e abastecimento nacional.

2. Defender a reversão das privatizações das refinarias e dutos, recompondo o sistema integrado da Petrobras como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional.

3. Articular, no âmbito institucional e junto à sociedade civil, iniciativas legislativas, jurídicas e políticas que viabilizem a retomada do controle público desses ativos, inclusive à luz das experiências internacionais aqui referidas.

4. Defender uma política de preços de combustíveis alinhada aos interesses nacionais, que considere os custos internos de produção e proteja a população das oscilações e crises do mercado internacional.

5. Defender a retomada e fortalecimento da produção nacional de fertilizantes, com a Petrobrás atuando como protagonista, para reduzir a dependência externa e garantir a soberania, segurança alimentar e energética do país.

6. Defender a Implementação de alterações nas Lei das Estatais (nº 13.303/2016), além de retirar os entraves burocráticos criados no Estatuto e na Governança da própria Petrobrás que priorizam o foco no resultado financeiro e limitam sua atuação com o olhar estatal;

7. Articular e apoiar iniciativas para a descarbonização, maior eficiência energética em toda cadeia produtiva do petróleo com ampliação de investimentos em pesquisas para o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, para que a Petrobrás seja a empresa líder na transição energética e que seja justa, soberana e popular, com modelos que priorizem a posição e proteção dos trabalhadores e do controle estatal;

Esta moção expressa o compromisso do Partido dos Trabalhadores com a soberania energética, o fortalecimento do Estado brasileiro e a construção de um projeto de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável, em consonância com as melhores práticas internacionais de defesa do interesse público em setores estratégicos.

Brasília, 24 de abril de 2026