A medida é fundamental para garantir o registro correto das operações agropecuárias e contribuir diretamente para a arrecadação municipal.
De acordo com a secretaria, devem ser apresentadas apenas as notas fiscais preenchidas manualmente, em formulário físico de papel. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não precisa ser entregue, já que as informações são transmitidas automaticamente à Receita Estadual.
Os agricultores devem procurar o Setor de Bloco do Produtor Rural, junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, no paço municipal, levando também cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.
Conforme o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Alex Luis Kuhn, Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento responsável por comprovar e registrar toda a circulação da produção agropecuária, garantindo segurança jurídica nas negociações, identificando a origem da produção e permitindo o acompanhamento fiscal tanto dos produtores quanto das empresas compradoras.
A devolução das notas possibilita que o município registre essas informações no Sistema do Produtor Rural (SPR) dentro do prazo legal. Os dados são utilizados pela Receita Estadual na fiscalização das empresas que adquirem produtos agropecuários e também na composição da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município, por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O IPM é um dos principais critérios utilizados para definir quanto cada município recebe em repasses do Estado. Assim, quando o produtor entrega corretamente suas notas fiscais, contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e no próprio setor agropecuário.
O secretário Alex destaca a importância da participação dos produtores nesse processo. “A devolução das notas não é apenas uma obrigação fiscal, mas também um ato de responsabilidade com o desenvolvimento do município e com o fortalecimento da economia local”, enfatizou.
