Secretaria da Fazenda lança cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quinta-feira (22) uma cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo, assunto que irá ocupar a agenda do Congresso Nacional durante os próximos meses. Ao propor mudanças e simplificações em aspectos do sistema tributário brasileiro, a reforma é um tema estruturante, com repercussões para toda a sociedade e a economia do país.

O objetivo da cartilha é levar para a população informações essenciais sobre a reforma por meio de um livreto digital . Ela reúne, em poucas páginas, características básicas das propostas que tramitam atualmente, e as organiza de maneira simples e objetiva, em formato de perguntas e respostas.

“O que se discute hoje é um novo conceito de impostos incidentes sobre bens e serviços. Uma reforma mais ampla poderia inserir nas discussões trabalho e capital, mas estamos dando um passo importante”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que destaca a grande simplificação tributária, uma base “alargada” de tributação, e a substituição de cinco tributos existentes por um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), formato usado em mais de 170 países.

“O novo imposto que está nascendo certamente será mais eficiente. Temos hoje 27 unidades da federação, com 27 legislações inconsistente e incoerente e a guerra fiscal. Tudo isso vai ser revisto”, salienta o secretário.

Por mais que a reforma seja um tema que corre no âmbito do legislativo nacional, o Governo do Paraná acompanha ativamente as discussões e contribui com propostas em diversas instâncias, tais como o Fórum de Governadores, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). 

“Nosso foco está em promover uma reforma tributária que proporcione maior eficiência fiscal e estimule o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que preserva a capacidade de investimentos do estado”, diz Renê Garcia.

A proposta da reforma tributária deve ser colocada em votação a partir do início de julho. A deliberação no Senado está prevista para ocorrer no segundo semestre.

SIMPLIFICAÇÃO – Um dos principais pontos da proposta será a substituição de quatro tributos relativamente complexos – a contribuição do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) – por um IVA dual.

Ele é “dual” porque as propostas que avançam preveem um imposto nacional, que substitua PIS e Cofins, e outro subnacional (Estados e municípios), que entre no lugar dos atuais ICMS e ISS. O modelo foi defendido pela maioria dos secretários estaduais de Fazenda, pois preserva mais a autonomia subnacional.

Além desses tributos, o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá dar vez a um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços cujo consumo se queira desestimular, como aqueles prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A ideia é implementar tributos mais simples, com consequente redução dos custos burocráticos relacionados ao recolhimento de impostos, regras mais uniformes e menos exceções do que as existentes atualmente. Além disso, a proposta busca diminuir os litígios tributários, que geram insegurança jurídica.

DESTINO – As propostas também adotam o princípio do destino “puro’, com alíquota e arrecadação vinculadas ao local do consumo. A alíquota para todos os bens e serviços de uma determinada localidade será única. As duas características devem contribuir para eliminar a guerra fiscal entre os estados.

O secretário da Fazenda diz que a reforma, da forma como está colocada, não terá impacto sob o ponto de vista das contas públicas no Paraná. “Em termos de volume de arrecadação, todos os estudos indicam que temos uma posição neutra. Não ganhamos nem perdemos. É uma situação de relativa tranquilidade”, complementa.