O Governo do Estado avança na execução de dois projetos de reparação ambiental ligados à indenização paga pela Petrobras por causa do acidente causado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. As iniciativas, desenvolvidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), têm investimento total de R$ 24 milhões.

Serão aplicados R$ 19 milhões na compra de novos veículos e equipamentos de fiscalização ambiental e R$ 5 milhões na construção de plataformas de observação de avifauna nos parques paranaenses.

Os recursos para a implementação das propostas já foram liberados pela Justiça Federal após uma série de reuniões de conciliação, e a previsão é que o órgão comece a executar as iniciativas ainda neste ano. Ao todo, já foram liberados mais de R$ 500 milhões para a execução de projetos de reparação ambiental em todas as regiões do Paraná. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

“São recursos com impacto direto na conservação do meio ambiente do Paraná, o Estado mais sustentável do Brasil. Além de promover o turismo responsável, podemos intensificar a fiscalização do nosso patrimônio verde, garantindo a preservação da natureza”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

O projeto “Reaparelhamento da Fiscalização Ambiental” envolve a aquisição e incorporação de novos veículos e equipamentos ao arcabouço do IAT. O pacote inclui 50 caminhonetes pick-up, que vão facilitar as vistorias de técnicos do Instituto no meio rural, e 25 jet-skis e carretas de reboque, para apoiar as embarcações usadas em ações de fiscalização aquáticas do órgão. “A medida vai ampliar a área de atuação e garantir mais rapidez no combate à pesca predatória nos rios integrantes das Bacias hidrográficas do Estado”, destacou Greca.

Além disso, serão adquiridos dispositivos para dar suporte aos agentes do órgão ambiental, incluindo equipamentos de medição como 200 trenas, ferramentas de monitoramento como 200 aparelhos GPS, 50 binóculos e 50 drones, além de ferramentas para cadastro de notificações, como 50 notebooks, 50 tablets e 50 impressoras portáteis. O Instituto já está preparando a primeira fase das aquisições, que deve acontecer ainda neste ano.

“Assim que adquiridos, esses equipamentos vão ajudar a identificar atividades irregulares e a coibir práticas ilegais previstas na lei de crimes ambientais, além de proporcionar melhores condições de trabalho para todos os agentes fiscais do IAT. Vai, sem dúvida, contribuir significativamente para a melhoria das operações de fiscalização e do desempenho ambiental do Paraná”, afirma o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Já o projeto “Parques Paraná – Implementação de torres de observação de avifauna nas Unidades de Conservação Estaduais” envolve a construção de 20 estruturas próprias para a observação de pássaros em Unidades de Conservação (UCs) do Estado.

As torres proporcionarão um espaço dedicado para os interessados na atividade, aumentando o fluxo de turistas e direcionando os visitantes para que não circulem por locais inadequados dos parques. O projeto é ligado ao Passarinhar Paraná, iniciativa do órgão que organiza eventos de observação de pássaros nos parques do Estado. 

“Essa proposta é um grande fomento para a visitação pública aos parques, não apenas por valorizar o turismo ecológico, mas também por facilitar a execução de ações de educação ambiental e pesquisas científicas sobre as aves do nosso Estado”, explica a chefe da Divisão de UCs do IAT, Lorena Frandini.

A Gerência de Biodiversidade do Instituto auxiliou na seleção das UCs que receberão as estruturas. São pontos que, de acordo com os técnicos ambientais, abrigam uma grande diversidade de espécies de aves.

Entre os parques escolhidos estão o Monumento Natural Salto São João (Prudentópolis), Cabeça do Cachorro (São Pedro do Iguaçu), Ilha do Mel (Paranaguá), Amaporã (Amaporã), Ibicatu (Centenário do Sul), Ibiporã (Ibiporã), São Camilo (Palotina), Vila Velha (Ponta Grossa), Cerrado (Jaguariaíva e Sengés), Lago Azul (Campo Mourão e Luiziana), Monge (Lapa), Serra da Baitaca (Piraquara e Quatro Barras), Rio da Onça (Matinhos), Rio Guarani (Três Barras do Paraná), Mata São Francisco (Santa Mariana), Vila Rica do Espírito Santo (Fênix), Vitório Piassa (Pato Branco), Guartelá (Tibagi) e Campinhos (Cerro Azul e Tunas do Paraná).

A equipe do IAT está finalizando os trâmites administrativos para a preparação do processo licitatório de seleção da empresa que ficará responsável pelas obras, com previsão de início ainda neste ano.

POLÍTICA DE REPARAÇÃO – A indenização está relacionada à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos, decorrentes do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que ligava o Porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho de 2000.

Os impactos do acidente atingiram cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminaram aproximadamente 140 hectares de solo, causando graves prejuízos à fauna e à flora da região do Alto Iguaçu. A reparação contempla danos a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, vegetação nativa, qualidade do ar e águas subterrâneas.

Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o acordo para pagamento da indenização foi firmado em 2021. Contudo, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Paraná.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para ações ambientais no Estado. Parte desse montante, cerca de R$ 105 milhões, foi liberada e usada pelo IAT para adquirir caminhões destinados ao abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos em municípios paranaenses.

Além da compensação financeira, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e adotar medidas para prevenir novos desastres ambientais.

Entre os projetos viabilizados com os repasses da indenização estão a instalação de radares meteorológicos do Monitora Paraná, a reestruturação dos viveiros do programa Paraná Mais Verde e para a implementação de três novos parques urbanos no Estado.