A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que, conforme o Decreto nº 33.966/2025, ficam suspensos, no âmbito da Diretoria de Vigilância em Saúde, os prazos para apresentação de defesas, recursos, manifestações e para cumprimento de intimações referentes a autos de infração, notificações, multas e demais documentos emitidos pela Vigilância Sanitária, no período de 4 a 16 de outubro de 2025.

A suspensão ocorre devido à migração do sistema municipal para a nova plataforma de gestão OXY, que trará mais agilidade e integração aos serviços públicos.
Os prazos suspensos voltarão a correr normalmente a partir de 17 de outubro de 2025.

Serviços digitais da Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária atende, por meio do Protocolo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu, entre outras, as seguintes solicitações:

    • Ingresso e baixa de Responsável Técnico;
    • Abertura e encerramento de livro de registro de medicamentos da Portaria SVS/MS 344/98;
    • Envio da Relação Mensal de Medicamentos (RMNA e RMNB);
    • Envio do Balanço Trimestral de Medicamentos (BMPO);
    • Renovação de Licença Sanitária;
    • Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA);Análise de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS);
    • Pedidos de desinterdição;
    • Recursos a autos de infração e/ou multa.

Durante o período de suspensão do sistema, não será possível o registro de novos protocolos nem a tramitação de processos que já estavam em andamento. O restabelecimento das funcionalidades está previsto para 17 de outubro de 2025.

Para mais informações, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (45) 2105-8181.

Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=55085