O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) chamou atenção, nesta segunda-feira (17), para informações reveladas por investigações que mostram a liberação de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de crianças, incluindo crianças autistas e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O parlamentar destacou que essas práticas foram encerradas no governo do presidente Lula, mas tiveram início durante o governo Bolsonaro.

As irregularidades se tornaram possíveis após a edição da Medida Provisória 1106/2022, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A MP autorizou o crédito consignado para beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil e o BPC, e ampliou a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS. Segundo Zeca Dirceu, essa abertura acabou permitindo que responsáveis, tutores ou familiares utilizassem os nomes de crianças e pessoas vulneráveis para contratar empréstimos.

“O INSS liberou, em nome de crianças, 12 bilhões em empréstimos consignados. Adivinha em qual governo isso teve fim? No governo do presidente Lula. E adivinha em qual governo começou mais essa maracutaia? No governo Bolsonaro. Uma medida provisória feita no governo Bolsonaro permitiu que crianças que recebem BPC tivessem seu nome usado para contratar consignados”, afirmou.

O deputado lembrou que, à época da tramitação da MP, era líder da bancada do PT e orientou a votação do destaque nº 1, que buscava impedir a possibilidade de consignados em benefícios do BPC. O texto, porém, acabou aprovado como queria o governo Bolsonaro.

“É evidente que alguém ganhou muito dinheiro com isso. Estamos falando de bancos e fintechs que agiram fora da lei. Divulguem a verdade. Nosso governo está pondo fim ao que havia de errado no INSS. Mostrem a Medida Provisória assinada por Bolsonaro e comprovem que foi no governo Bolsonaro que toda essa picaretagem, fraude e distorção aconteceu”, reforçou.