O Governo do Paraná publicou, nesta segunda-feira, 24, o Decreto nº 12.022/2025, que altera a norma das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e passa a permitir, de forma expressa, a execução de obras e serviços de engenharia nesses convênios — mudança articulada pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD). A atualização abre caminho para que as OSCs e outras instituições da rede social possam construir ou ampliar suas estruturas com segurança jurídica e critérios técnicos padronizados.

A conquista é resultado de uma articulação intensa liderada pelo deputado Bazana e equipe técnica de seu gabinete, em parceria com o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni e a equipe técnica da pasta. Também foram fundamentais o apoio institucional do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e a participação decisiva da Casa Civil, representada pelo secretário João Carlos Ortega, pelo diretor-geral Maiquel Guilherme Ziman e pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos.

Avanço histórico para as escolas especializadas

Até então, a regulamentação estadual permitia apenas reformas de pequeno porte, restringindo a expansão da rede especializada. O novo decreto corrige essa limitação ao autorizar obras completas, desde que vinculadas ao interesse social e ao objeto da parceria — como é o caso da construção de escolas especializadas, centros de convivência, unidades de acolhimento e outros equipamentos públicos coletivos.

Entre as principais inovações, destacam-se:

·         Autorização expressa para execução de obras e serviços de engenharia por meio de parcerias com OSCs;

·         Obrigatoriedade de projeto básico previamente aprovado pelo órgão público concedente;

·         Comprovação, no plano de trabalho, de que a obra é indispensável para o atendimento da política pública;

·         Fiscalização técnica institucionalizada pelo Estado;

·         Laudo técnico obrigatório na prestação de contas, garantindo transparência e segurança jurídica.

O deputado Bazana — reconhecido por sua defesa das APAEs e coirmãs e da educação especializada no Paraná — vinha tratando do tema com o Governo do Estado há pelo menos 3 anos. A demanda nasceu a partir do projeto pioneiro que o parlamentar já conduz: a construção de 23 novas escolas especializadas no Paraná, feitas em parceria com os municípios e entidades, e que agora ganham segurança jurídica ampliada com o novo decreto.

“Esse é um marco determinante para consolidar o maior programa de construção de escolas especializadas da história do Paraná. Minha gratidão ao governador Ratinho Júnior por seu olhar sensível à causa que tenho levado a ele desde o início do mandato”, avaliou Bazana.

“A partir dessa mudança, as entidades passam a ter segurança para construir em seus próprios terrenos, com responsabilidade técnica, transparência e total alinhamento às políticas públicas do Estado. Essa luta não é só minha. Graças ao empenho da Feapaes e da Febiex, em conjunto, é que temos conseguido conquistar tantos avanços. Juntos, vamos mais longe.”

Fortalecimento da política de inclusão no Paraná

O novo decreto reforça o compromisso do Governador Ratinho Júnior e do Governo do Estado com políticas públicas modernas e eficientes para pessoas com deficiência. Com o ajuste normativo, o Paraná amplia sua capacidade de investimento em infraestrutura social e acelera a entrega de espaços adequados, seguros e funcionais para milhares de estudantes e usuários da rede especializada.

A regulamentação também atende às demandas das entidades, que há anos reivindicavam critérios claros e mecanismos legais para viabilizar obras estruturantes em seus próprios espaços.

Sobre o deputado Bazana

Deputado estadual pelo PSD, Bazana é referência nacional na defesa das APAEs e coirmãs. Seu mandato tem atuado em parceria com entidades, prefeitos e o Governo do Estado para fortalecer a educação especial e garantir investimentos estruturantes em todas as regiões do Paraná.