A Assembleia Legislativa do Paraná segue a semana de votações decisivas com foco em projetos estruturantes enviados pelo Governo do Estado. Foram 12 projetos de lei enviados esta semana. Entre eles está o Projeto de Lei 1.157/2025, que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), uma das principais iniciativas da pauta, defendida pelo 1º secretário da Alep, deputado Gugu Bueno. 

Ele destaca a capacidade de modernizar a gestão fiscal e preparar o Estado para atuar com mais rapidez em situações de emergência, como o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser votado em plenário nesta quarta-feira (3). 

“Esse é um projeto inovador que é a criação do Fundo Soberano. Um fundo importante, estratégico, para o Paraná estar mais uma vez na vanguarda. Ele prepara o Estado para enfrentar calamidades e também para investimentos estratégicos, junto com a iniciativa privada, gerando desenvolvimento nas regiões. O exemplo de Rio Bonito do Iguaçu mostra isso: o governo atuou no socorro imediato e agora trabalha na recuperação econômica, e o Estado precisa de instrumentos para agir rápido”, afirma o deputado Gugu Bueno.

O FEPR será composto por três reservas: Sustentabilidade Fiscal, Enfrentamento de Desastres e Investimento Estratégico. O objetivo é dar estabilidade às contas públicas, garantir recursos imediatos para situações de emergência e fomentar projetos estruturantes capazes de atrair empresas e fortalecer cadeias produtivas.

Outros projetos de ei enviados pelo Executivo também devem ser apreciados nesta semana, entre eles a atualização do quadro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, ajustes no IDR-Paraná e no IAT.

PROGRAMA BONS OLHOS

Outro projeto de lei do Executivo em tramitação transforma o Programa Bons Olhos Paraná em política permanente. A iniciativa garante triagem oftalmológica, consultas, acompanhamento e óculos gratuitos para estudantes da rede pública — ação que já atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes em sua fase inicial.

“Esse é um grande projeto, com alcance social enorme. O governo Ratinho Junior demonstra sensibilidade ao atender crianças com deficiência visual. Identificar precocemente os problemas e garantir óculos para quem precisa melhora diretamente o aprendizado. É uma política que protege o direito ao desenvolvimento dessas crianças”, destaca Gugu Bueno.

 A expectativa é de que as propostas vão para votação na sessão nesta quarta-feira (3), a partir das 9h.