O Governo Lula publicou na noite desta terça-feira, 14, em edição extra do Diário Oficial da União, mensagem ao Congresso Nacional anunciando o envio de projeto de lei em regime de urgência constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.

A deputada federal Gleisi Hoffmann destacou que o tema já vem sendo debatido no Congresso, mas enfrenta lentidão na tramitação devido ao rito legislativo tradicional. Gleisi também ressaltou a importância da mobilização social para pressionar pela aprovação do projeto. “Agora é hora de se mobilizar, ocupar as redes, cobrar os deputados, conversar e explicar o que está em jogo”, afirmou.

A deputada ainda rebateu possíveis críticas à proposta, lembrando que mudanças históricas nos direitos trabalhistas também enfrentaram resistência no passado. “Disseram a mesma coisa sobre o fim da escravidão, a criação do salário mínimo, do 13º salário e das férias. O Brasil não quebrou. O Brasil melhorou”, declarou.

Com a proposta, que foi assinada pelo presidente Lula no mesmo dia, o Congresso fica obrigado a analisar o assunto em 45 dias. Se não o fizer, a pauta de votações ficará travada. Lula já havia sinalizado que a intenção do governo é acelerar a discussão do tema pelos parlamentares. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara, mas a avaliação do governo é que o debate não avançava, a despeito das intenções do presidente da Casa, Hugo Motta, de concluir a votação ainda no primeiro semestre.

Conheça os principais pontos do projeto enviado pelo Governo Lula:

– Fim da escala 6×1
O projeto acaba com o modelo de seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso e passa a adotar cinco dias de trabalho para dois de descanso, considerado exaustivo por trabalhadores de diversos setores. A mudança altera uma lógica histórica do mercado de trabalho e busca reduzir o desgaste físico e mental.

– Redução da jornada
A carga horária semanal máxima passa de 44 para 40 horas. A proposta acompanha tendências internacionais e leva em conta os ganhos de produtividade, sem ampliar o tempo diário de trabalho.

– Salário garantido
A redução da jornada não poderá resultar em corte de salários, pisos ou benefícios. O texto protege a renda do trabalhador e garante que nenhum direito já conquistado seja perdido.

– Mais descanso
O projeto estabelece um mínimo de 48 horas semanais de descanso remunerado. A medida amplia o tempo de recuperação do trabalhador e combate o cansaço acumulado.

– Finais de semana
O descanso deverá ocorrer preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas. A ideia é garantir convivência familiar e participação na vida social.

– Flexibilidade com limites
Acordos coletivos poderão ajustar jornadas conforme a realidade de cada setor, mas sem ultrapassar 40 horas semanais e respeitando o descanso mínimo. Há espaço para negociação, mas com proteção.

– Regimes especiais mantidos
Escalas como a 12×36 continuam permitidas, desde que respeitem a média de 40 horas semanais. O objetivo é preservar setores que já operam com jornadas diferenciadas.

– Mais qualidade de vida
Com menos horas de trabalho e mais descanso, a proposta busca melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores. Também amplia o tempo para família, lazer e qualificação.

– Tramitação no Congresso
O projeto será analisado por deputados e senadores antes de ser votado. Durante esse processo, o texto pode sofrer alterações até a aprovação final.

– Importância da mobilização
A aprovação depende do debate público e da pressão da sociedade. A mobilização de trabalhadores e entidades será fundamental para garantir o avanço da proposta.

Com informações do PT Nacional