O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura – Conseagri -  solicitou ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a revogação da Portaria MAPA n.º 642, de 21 de dezembro de 2023, e a continuidade da suspensão total e sem ressalvas de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.

O documento flexibilizou a proibição que constava da Portaria MAPA n.º 572, de 29 de março de 2023.

 O objetivo é manter a vigilância integral em todo o território nacional contra a influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1).

Pela nova normativa, os eventos com aglomeração de aves podem ser realizados quando o Serviço Veterinário Estadual autorizar, depois de avaliar a situação epidemiológica da Unidade Federativa e se houver um plano de biosseguridade, com a descrição de medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da doença.

Os representantes estaduais reforçam ao ministro a relevância da avicultura para o Brasil, tanto no aspecto econômico, de segurança alimentar e para o desenvolvimento sustentável do País.

No caminho oposto, salientam a preocupação e o alerta total que a influenza aviária ainda exige, “por ser doença transmissível com rápido e elevado potencial de disseminação”.

O documento foi assinado pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, que preside a instituição, e teve o consenso dos demais membros.